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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0000404-20.2013.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - 19/11/2015 do TJSP
Processo 0000404-20.2013.8.26.0156 (015.62.0130.000404) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Juarez Juvencio dos Santos - Claro S A - Determino a transferência do valor bloqueado para conta...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 2450 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Outubro de 2013
cumprido os requisitos para a concessão de benefício o cálculo segundo as regras até então vigentes . Vê-se que nos artigos citados, tanto da Constituição Federal, na redação da EC nº 20/98, quanto...
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